Termos de Uso

Ao acessar o site institucional, utilizar o aplicativo UID (App Store e Google Play) ou as demais soluções de tecnologia da UID (uid.ai), incluindo nossas APIs, SDKs e dashboards, você concorda em cumprir estes Termos de Uso e todas as leis e regulamentos aplicáveis. Se você não concordar com qualquer um destes termos, está proibido de usar ou acessar este serviço.

A UID fornece uma plataforma de infraestrutura tecnológica voltada para:

• Orquestração de Identidade: Verificação de documentos e dados cadastrais.
• Biometria e Liveness: Reconhecimento facial e prova de vida para autenticação segura.
• Prevenção à Fraude: Análise de risco baseada em comportamento e telemetria de dispositivos.
• Automação de Onboarding: Processos de KYC (Know Your Customer) e documentoscopia digital.

Adicionalmente, a UID disponibiliza o aplicativo UID (App Store e Google Play), destinado ao titular dos dados, com as seguintes funcionalidades:

• Controle de compartilhamento: autorizar, acompanhar e revogar a qualquer momento o acesso de cada ambiente aos seus dados pessoais.
• Biometria facial: cadastrar o próprio rosto para autenticação nos pontos de acesso dos ambientes autorizados.
• Convites de acesso: gerar links e QR codes para o cadastro de novos usuários ou o acesso temporário de visitantes nos ambientes que o titular hospeda.
• Código offline: autenticar-se no controle de acesso do ambiente sem conexão à internet.
• O aplicativo UID é gratuito para o titular dos dados. Não há compras no aplicativo, assinaturas, planos ou funcionalidades condicionadas a pagamento.
• Gestão dos próprios dados: manter perfil, endereços e veículos, e excluir a conta a qualquer momento. A exclusão pelo titular autenticado está disponível exclusivamente no aplicativo (iOS e Android), em Perfil → Excluir conta; a plataforma web disponibiliza, adicionalmente, uma página pública para solicitar a exclusão sem login.

Como condição para o uso da plataforma, o usuário (seja ele o cliente corporativo, o titular dos dados no fluxo de verificação ou o usuário do aplicativo UID) compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas.
• Não tentar burlar, desativar ou interferir em recursos relacionados à segurança da plataforma.
• Não utilizar softwares automatizados (bots, crawlers) para acessar os serviços sem autorização prévia por escrito da UID.
• Responsabilizar-se pela guarda e sigilo de suas credenciais de acesso — API Keys, no caso dos clientes corporativos, e, em todos os casos, logins, senhas e o código de acesso enviado por e-mail.
• Não permitir que terceiros utilizem sua conta, sua biometria ou seu código offline de acesso para ingressar em ambientes controlados.

Empresas que integram as soluções UID em seus próprios sistemas assumem a responsabilidade de:

• Garantir que possuem base legal adequada (conforme a LGPD) para realizar o tratamento dos dados pessoais de seus usuários finais.
• Informar claramente aos seus usuários que a UID atua como processadora de dados no fluxo de verificação.
• Utilizar os resultados das verificações estritamente para os fins lícitos acordados em contrato.

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à plataforma UID, incluindo, mas não se limitando a, algoritmos de IA, códigos-fonte de SDKs, interfaces, marcas, logotipos e metodologias de análise, são de propriedade exclusiva da UID ou de seus licenciadores.

É vedada a engenharia reversa, descompilação ou qualquer tentativa de extrair o código-fonte da plataforma, salvo disposição legal em contrário.

A UID emprega os melhores esforços técnicos para garantir a precisão de suas análises. No entanto, o usuário reconhece que:

• Nos fluxos de verificação contratados por Clientes, a UID atua como ferramenta de auxílio à decisão, não sendo responsável por decisões de negócios tomadas pelos Clientes com base nos dados fornecidos.
• No aplicativo UID, a autenticação por biometria facial depende das condições de captura (iluminação, enquadramento, oclusão do rosto e alterações de aparência) e pode não ser concluída em uma única tentativa. A UID emprega os melhores esforços técnicos, mas não garante reconhecimento ininterrupto.
• O ingresso em ambientes controlados não depende exclusivamente do reconhecimento facial: o código de acesso offline autentica o titular no controle de acesso do ambiente e está disponível tanto no aplicativo quanto na plataforma web https://uid.ai, inclusive em caso de perda, roubo ou indisponibilidade do dispositivo.
• A plataforma depende da disponibilidade de bases de dados de terceiros (bureaus e órgãos públicos), não sendo a UID responsável por instabilidades ou imprecisões nessas fontes externas.
• Em nenhum caso a UID será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso ou da incapacidade de usar os serviços.

A UID reserva-se o direito de suspender ou cancelar o acesso à plataforma em caso de:

• Violação de qualquer disposição destes Termos de Uso ou da Política de Privacidade.
• Uso fraudulento, ilegal ou abusivo dos serviços.
• Inadimplência contratual por parte do Cliente corporativo.

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Fica eleito o foro da Comarca de Piracicaba, SP, para dirimir quaisquer questões decorrentes destes Termos, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato através do e-mail: uid@pecege.com.